Com as alterações nas regras do visto EB5, a seleção de projetos seguros nos Estados Unidos tornou-se uma questão de grande relevância para investidores estrangeiros. Anteriormente, o programa EB5 proporcionava uma via para Centros Regionais e Desenvolvedores de projetos angariarem fundos para seus empreendimentos. Contudo, após as alterações de novembro de 2019, muitos desses participantes foram excluídos do programa.
Uma das mudanças mais significativas foi a revisão dos critérios para a designação de uma área como Targeted Employment Area (TEA), que são regiões menos privilegiadas com níveis de desemprego 150% acima da média nacional. Isso impactou diretamente os requisitos de investimento do programa EB5, exigindo que os investidores aplicassem US$ 900,000 em projetos localizados em TEAs.
Para aqueles projetos fora de TEAs, o investimento mínimo aumentou para US$ 1,800,000. Esta redução de investimento para US$ 900,000 estava condicionada à localização do projeto em uma TEA, o que tornou crucial o enquadramento adequado das áreas.
Anteriormente, a qualificação de uma área como TEA envolvia a agregação de diversas regiões, próximas ou não ao empreendimento, para alcançar o requisito de desemprego 150% acima da média nacional. Contudo, as mudanças de 2019 limitaram esse cálculo apenas às áreas diretamente adjacentes ao projeto em questão.
Essas alterações afetaram não apenas novos empreendimentos, mas também projetos em fase de construção, resultando na exclusão de muitos do programa EB5. Os impactos dessas medidas ainda estão sendo avaliados pelos stakeholders do mercado.
A preocupação reside na incerteza sobre quais projetos se adequaram às novas regras do EB5, especialmente aqueles localizados em grandes centros urbanos. Alguns desenvolvedores continuam a oferecer cotas do EB5, mesmo após a exclusão de seus projetos do programa, o que representa um risco significativo para os investidores estrangeiros.
Para identificar projetos seguros e confirmar seu enquadramento como TEA, é essencial analisar dados do Bureau of Labor Statistics e do American Community Survey Census Tract. Esses dados são usados pelo Departamento de Segurança Interna para qualificar as áreas como TEA, com base em uma taxa de desemprego de 150% acima da média nacional.
Além disso, é crucial realizar uma due diligence completa em toda a documentação do empreendimento, incluindo o Private Placement Memorandum, Business Plan, acordos e contas de custódia. Isso ajuda a garantir a conformidade do projeto com as regulamentações do EB5 e a segurança do investimento.
Embora o programa EB5 ofereça uma rota segura e rápida para o Green Card, casos de fraude são uma realidade dentro dessa indústria. Investidores estrangeiros têm entrado com inúmeras ações contra Centros Regionais e desenvolvedores de projetos por desvio de fundos ou falha na realização dos empreendimentos prometidos.
Em resumo, a escolha de um projeto seguro e em conformidade com as novas regras do programa EB5 é crucial para o sucesso do investimento e a obtenção do Green Card. O acompanhamento diligente e a análise criteriosa são essenciais para evitar armadilhas e garantir uma aplicação bem-sucedida.
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