No dia 11 de março de 2022, o Congresso americano, seguindo uma postura decisiva e eficaz, aprovou uma nova legislação, prontamente sancionada pelo presidente Joe Biden no dia subsequente, 12 de março, trazendo novos ares ao programa do visto EB5 nos Estados Unidos. Essa medida veio após um período de quase nove meses de incertezas e uma sensação palpável de insegurança decorrentes da expiração da lei anterior que regulamentava esse visto, em 30 de junho de 2021. A nova lei, inserida no amplo “Omnibus Spending Bill”, não só delineou o orçamento federal americano para 2022 mas também estabeleceu um novo marco regulatório para o visto EB5, garantindo sua continuidade até 30 de setembro de 2027.
Visto EB5 2022 Valor atual aplicação
Com a renovação, o programa do visto EB5, conhecido por fomentar significativamente projetos imobiliários em solo americano, contribuindo com mais de USD 40 bilhões, apresentou importantes atualizações nas condições de investimento. Agora, os investidores estrangeiros enfrentam novas diretrizes: um investimento mínimo de USD 800,000 em áreas designadas como TEA (Targeted Employment Areas) – que compreendem regiões rurais ou de alto desemprego – ou, alternativamente, USD 1,050,000 para projetos em outras áreas dos Estados Unidos.
Esta recente legislação vem como um alento para aqueles cujas aplicações haviam sido interrompidas, garantindo a análise de seus processos pela Agência Americana de Imigração (USCIS) sem alterações nos valores previamente estabelecidos. Tal medida reflete um esforço para mitigar as repercussões da paralisação enfrentada pelo programa, assegurando uma transição mais suave para a retomada dos processos.
Além disso, a lei introduziu ajustes no processo de comprovação da origem lícita dos fundos, aceitando determinadas doações e empréstimos como prova válida, o que representa um avanço significativo na flexibilização e acessibilidade do programa para os investidores.
Quando a nova lei do Visto EB5 2022 entrará em vigor
A nova regulamentação entrará em vigor 60 dias após sua promulgação pelo presidente Biden, um intervalo que sincroniza perfeitamente com o tempo médio necessário para a preparação e formatação da documentação comprobatória da origem dos recursos. Este período de espera não deve ser visto como um obstáculo, mas sim como uma oportunidade para os investidores alinharem suas aplicações à luz das novas diretrizes.
Nos últimos 24 meses, o programa do visto EB5 navegou por águas turbulentas, marcadas por incertezas e desafios legais que afetaram tanto investidores quanto desenvolvedores. A aprovação desta nova lei pelo Congresso e a sanção do presidente Biden, portanto, marcam um ponto de virada, oferecendo uma visão clara e segura dos direitos e deveres de todos os envolvidos, e reiterando o compromisso dos Estados Unidos com a manutenção de um ambiente de investimento estrangeiro robusto e confiável.
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