A legislação mais recente referente ao programa de visto EB5 foi aprovada pelo Congresso Americano em 14 de março de 2022, proporcionando uma base jurídica sólida para que investidores estrangeiros possam iniciar suas aplicações junto à Agência Americana de Imigração – USCIS a partir de 15 de maio de 2022.
Essa nova legislação trouxe consigo uma série de mudanças significativas em relação às leis anteriores. Uma das principais alterações foi a redução do valor mínimo de investimento de USD 900.000 para USD 800.000 em empreendimentos indiretos localizados em Áreas de Emprego Direcionadas – TEA.
Além disso, uma inovação importante é a alocação de 20% do total de vagas disponíveis durante o ano para projetos situados em áreas rurais. Investimentos em projetos nessas áreas receberão tratamento prioritário da USCIS durante o processo de análise de suas aplicações.
Isso significa que as aplicações prioritárias têm a expectativa de serem analisadas e aprovadas dentro de um período mais curto, estimado entre 12 e 14 meses, em comparação com a média atual de 24 a 30 meses para projetos considerados normais.
O sistema opera com base em um princípio de reciprocidade: ao investir no mercado de ações ou no mercado de renda fixa dos Estados Unidos através dessas instituições financeiras parceiras, os investidores podem acessar linhas de crédito de até 60% do valor de suas aplicações.
Essa estratégia permite que os investidores mantenham seus recursos rendendo a uma taxa média anual entre 6% e 8%, enquanto utilizam linhas de crédito para financiar total ou parcialmente o valor de sua aplicação do visto EB5 a uma taxa de juros média de 2% ao ano.
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