O que é um Aviso de Elegibilidade no Visto EB-5?
Um aviso de elegibilidade no visto EB-5 é um documento emitido pelo Serviço de Cidadania e Imigração dos Estados Unidos (USCIS) que confirma que um investidor estrangeiro atende aos requisitos necessários para participar do programa de visto EB-5. Este programa de visto de imigrante permite que investidores estrangeiros obtenham residência permanente nos Estados Unidos ao fazer um investimento substancial em um projeto comercial que cria empregos.
Requisitos para Receber um Aviso de Elegibilidade
Para receber um aviso de elegibilidade no visto EB-5, o investidor estrangeiro deve atender a uma série de requisitos estabelecidos pelo USCIS. Isso inclui fazer um investimento mínimo de $900.000 em uma área de emprego direcionada (TEA) ou $1.800.000 em qualquer outra área, criar ou preservar pelo menos 10 empregos em tempo integral para trabalhadores dos EUA e demonstrar a legalidade da origem dos fundos investidos.
Processo de Solicitação do Aviso de Elegibilidade
O processo de solicitação do aviso de elegibilidade no visto EB-5 envolve a apresentação de um formulário I-526, Petição de Imigrante por Investidor Estrangeiro, juntamente com evidências documentais que comprovem o atendimento aos requisitos de elegibilidade. Após a revisão do USCIS, se o investidor atender a todos os critérios, um aviso de elegibilidade será emitido.
Importância do Aviso de Elegibilidade
O aviso de elegibilidade no visto EB-5 é um passo crucial no processo de obtenção do visto de imigrante. Ele confirma que o investidor estrangeiro atende aos requisitos estabelecidos pelo USCIS e está qualificado para prosseguir com o processo de imigração. Sem esse aviso, o investidor não poderá avançar para a próxima etapa do processo.
Validade do Aviso de Elegibilidade
O aviso de elegibilidade no visto EB-5 é válido por um período de dois anos a partir da data de emissão. Durante esse período, o investidor estrangeiro deve continuar a cumprir os requisitos do programa EB-5, incluindo a manutenção do investimento e a criação dos empregos exigidos. Após a validade do aviso expirar, o investidor pode solicitar a remoção condicional da residência permanente.
